versao: v1.0 publicado_em: 2026-04-27 fonte_canonica: docs/72-compliance-lgpd-termos-comunidade.md §5.2

Termo de Adesão da Comunidade Tá Seguro

Versão: 1.0 Vigência a partir de: [data do go-live público da comunidade]

Este termo regula o uso da comunidade do Tá Seguro. Ao entrar na comunidade, você concorda com os pontos abaixo.

Este termo complementa o Termos de Uso geral e a Política de Privacidade do Tá Seguro — em caso de conflito, prevalece o que for mais protetivo ao seu direito como membro.

1. Quem pode participar

A comunidade é exclusiva pra assinantes ativos do plano Criador (R$ 29/mês), Criador Pro (R$ 79/mês), ou embaixadores com Pro manual ativado. Member do Plano Grátis não tem acesso. Trial expirado também não tem acesso.

Member precisa ter 18 anos completos pra participar.

2. Como você se comporta na comunidade

A comunidade tem 8 regras claras de convivência (Code of Conduct). Ao participar, você se compromete a respeitá-las:

Privacidade do menor — não exponha dados identificáveis de menor
Anonimização de marcas — use termos genéricos
Indicação profissional — não recomende advogado/contador específico
Tom respeitoso — sem ataque pessoal
Sem promoção comercial agressiva
Sem desinformação jurídica
Sem spam ou flood
Sem conteúdo ilegal ou nocivo

Detalhamento completo das 8 regras: Code of Conduct da Comunidade

Violação dessas regras pode resultar em alerta progressivo (conversa de etiqueta → suspensão temporária → encerramento de acesso à comunidade), conforme política descrita no Code of Conduct.

3. Conteúdo que você publica

3.1 Sua responsabilidade

Você é responsável pelo conteúdo que publica. Antes de publicar, leia as regras (acima) e use o preview do compositor pra revisar.

3.2 Conteúdo é seu, mas você concede licença pra exibirmos

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica. Ao publicar, você concede ao Tá Seguro licença não-exclusiva, mundial, gratuita e revogável pra:

Exibir seu conteúdo na comunidade pra outros membros
Indexar pra busca interna
Manter cópia em soft delete por até 90 dias após você apagar (pra reversão por engano)

Você não concede licença pra:

Usar seu conteúdo em material de marketing externo (ads, blog público, redes sociais do Tá Seguro)
Vender ou compartilhar com terceiros
Treinar modelos de IA (nem nossos nem de terceiros)

3.3 Conteúdo de outros membros é deles

Você não pode copiar/repostar conteúdo de outros membros fora da comunidade sem autorização explícita. Print, screenshot e compartilhamento externo violam confiança — caso comprovado, vira violação grave (Level 4-5 do Code of Conduct).

3.4 Análises compartilhadas

Quando você usa o botão "Compartilhar análise com a comunidade", o sistema gera versão anônima da sua análise:

Mídia (vídeo, imagem) é removida automaticamente
Nome do arquivo é removido
Dados que identificam menores são removidos por algoritmo
Caption original é mantida com anonimização aplicada

Você revisa o que vai aparecer antes de publicar (preview obrigatório com checkbox de confirmação). Se algo passou pelo algoritmo mas você ainda considera identificável, edita ou cancela.

4. Moderação automática

Antes de publicar posts e comentários, classificador de IA (Claude Haiku da Anthropic) analisa o conteúdo pra detectar violações óbvias das 8 regras. O classificador pode:

Aprovar automaticamente (post entra no feed direto)
Enviar pra fila de revisão humana (founder revisa em até 12h)
Rejeitar automaticamente (violação grave clara)

Toda decisão automática que afete você é comunicada por notificação, e você pode abrir apelo de 7 dias se discordar.

5. Suspensão e encerramento de acesso

5.1 Política progressiva

Violações são tratadas com alertas progressivos:

Level 1 (1ª violação leve) — conversa de etiqueta privada
Level 2 (2ª leve / 1ª média) — alerta formal, sem suspensão
Level 3 (3ª leve / 2ª média / 1ª grave) — suspensão de postagem 48h
Level 4 — suspensão de postagem 7 dias
Level 5 — suspensão de postagem 30 dias + revisão de continuidade
Level 6 — encerramento de acesso à comunidade

5.2 Apelo

Toda decisão formal (Level 2 a 6) tem janela de 7 dias pra você abrir apelo. Founder revisa em até 48h. Decisão do apelo é final.

5.3 Encerramento sem reembolso

Encerramento de acesso à comunidade por violação não gera reembolso. Você mantém acesso ao produto principal Tá Seguro até o fim do ciclo já pago — comunidade é benefício adicional, não centro do contrato.

6. O que acontece quando você sai

6.1 Cancelamento normal

Cancelando sua assinatura: você perde acesso à comunidade no fim do ciclo já pago. Seus posts e comentários permanecem visíveis pra outros membros (a discussão tem valor coletivo).

Se você reassinar no futuro, recupera acesso completo — incluindo notificações que ficaram pendentes durante o intervalo.

6.2 Exclusão de conta

Você pode pedir exclusão completa em /app/perfil. Quando exclui sua conta:

Todos os seus posts e comentários entram em soft delete imediato
Hard delete acontece em 90 dias (LGPD direito de exclusão)
Reações suas em posts de outros membros são deletadas
Mídia anexada é deletada
Seu nome desaparece da comunidade

7. Direito de descontinuação

O Tá Seguro pode descontinuar a comunidade a qualquer momento se identificar que ela não está cumprindo o propósito (engajamento sustentável + saúde da discussão).

Em caso de descontinuação:

Aviso público com 30 dias de antecedência
Janela pra você exportar seus posts em formato JSON
Após o prazo, comunidade fica indisponível
Produto principal Tá Seguro continua funcionando normalmente
Cobrança de Criador/Criador Pro é ajustada se aplicável

8. Mudanças deste termo

O Tá Seguro pode atualizar este termo. Mudanças significativas são comunicadas com 30 dias de antecedência por email + notificação no sino global. Você precisa re-aceitar a nova versão pra continuar participando da comunidade.

9. Vigência e aceitação

Ao clicar "Aceito o termo de adesão da comunidade" no overlay de boas-vindas (/app/comunidade na primeira visita), você confirma que leu, entendeu e concorda com os pontos acima.

O aceite fica registrado no nosso sistema com data, hora, e versão do termo (community_members.community_terms_accepted_at + community_members.community_terms_version_accepted).

10. Contato

Dúvidas sobre este termo? Fale com a gente em contato@taseguro.app.

Em caso de problema com proteção de dados pessoais (LGPD), você pode contatar nosso encarregado em privacidade@taseguro.app ou abrir reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — gov.br/anpd).