Conteúdo proibido para menores
G1
Conteúdo expressamente vedado pela lei: armas, álcool, tabaco, drogas, jogos de azar, pornografia, violência e indução a automutilação.
Art. 6º, Art. 9º da Lei nº 15.211/2025 · Art. 2º do Decreto nº 12.880/2026
Usamos cookies pra melhorar sua experiência e medir o desempenho do site. Saiba mais
O Tá Seguro analisa conteúdo de criadores brasileiros contra 18 critérios organizados em 5 blocos temáticos, cada um mapeado a artigos específicos da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e do Decreto nº 12.880/2026. Nossa metodologia é pública porque entendemos que transparência gera confiança e porque a base legal que usamos também é pública, acessível a qualquer criador que queira entender o que a lei exige.
Define o nível geral de risco do conteúdo, independente de ter ou não menores envolvidos. É o primeiro filtro: conteúdo expressamente vedado pela lei entra em vermelho automático; conteúdo com risco contextual entra em amarelo. Ambos os critérios deste bloco consideram a totalidade do post, não apenas trechos isolados.
G1
Conteúdo expressamente vedado pela lei: armas, álcool, tabaco, drogas, jogos de azar, pornografia, violência e indução a automutilação.
Art. 6º, Art. 9º da Lei nº 15.211/2025 · Art. 2º do Decreto nº 12.880/2026
G2
Conteúdo com risco contextual: dietas restritivas, brincadeiras perigosas, automedicação, conflitos adultos com crianças presentes.
Art. 6º da Lei nº 15.211/2025
O bloco mais denso da metodologia. Cobre toda presença, menção ou imagem de menores no conteúdo. Inclui o critério B1, que dispara um alerta amarelo automaticamente sempre que um menor é identificável no material, mesmo que tudo mais esteja verde. Essa regra reflete o peso que a lei dá à proteção da imagem de crianças e adolescentes.
B1
Acionado sempre que há menor identificável. Criadores que monetizam regularmente podem precisar de autorização judicial prévia.
Art. 149 do ECA da Lei nº 15.211/2025 · Art. 34 do Decreto nº 12.880/2026
B2
Menores em contexto erotizado, trajes sexualizados ou poses sugestivas.
Art. 23 da Lei nº 15.211/2025 · Art. 2º do Decreto nº 12.880/2026
B3
Crianças em papéis adultos, expostas a conflitos adultos, ou usando linguagem adulta como positiva.
Art. 35 do Decreto nº 12.880/2026
B4
Revelação de nome completo, escola, geolocalização, rotina detalhada ou informações de saúde do menor.
Art. 7º da Lei nº 15.211/2025 · Art. 2º, I do Decreto nº 12.880/2026
B5
Publicidade ou patrocínio com presença de menor, hashtags comerciais, ou chamada para ação envolvendo menor.
Art. 6º da Lei nº 15.211/2025 · Art. 34 do Decreto nº 12.880/2026
B6
Dietas restritivas para crianças, automedicação, privação de sono ou punições físicas.
Art. 9º da Lei nº 15.211/2025
Cobre práticas publicitárias que envolvem ou afetam menores. O CDC já vedava publicidade dirigida a crianças há anos; o que muda com o ECA Digital é a aplicação dessa regra ao conteúdo monetizado de criador no ambiente digital, incluindo publicidade velada (link de afiliado, recebidos, impulsionamento de posts).
P1
Conteúdo publicitário com linguagem infantilizada, personagens infantis ou jogos como atração principal direcionada a crianças.
Art. 22, Art. 37, §2º do CDC da Lei nº 15.211/2025 · Art. 15 do Decreto nº 12.880/2026
P2
Criança usada como pressão emocional para compra, expectativas irreais de produto, ou urgência fabricada.
Art. 26 da Lei nº 15.211/2025 · Art. 31 do Decreto nº 12.880/2026
P3
Promoção de álcool, tabaco ou apostas com presença ou direcionamento a crianças.
Art. 6º da Lei nº 15.211/2025 · Art. 32, Art. 33 do Decreto nº 12.880/2026
Cobre práticas que exploram emocionalmente o menor, seja como personagem do conteúdo, seja como espectador. Inclui engajamento compulsivo, uso da criança como gatilho afetivo sobre seguidores e interação direta do menor sem mediação adulta. A lei trata essas práticas como risco específico ao desenvolvimento.
M1
Narrativa de continuidade emocional envolvendo menor, ou incentivo a interação compulsiva de crianças espectadoras.
Art. 8º da Lei nº 15.211/2025 · Art. 9º do Decreto nº 12.880/2026
M2
Criança como pressão emocional sobre seguidores, urgência artificial ou simulação de sofrimento.
Art. 18 da Lei nº 15.211/2025 · Art. 10 do Decreto nº 12.880/2026
M3
Menor respondendo comentários diretamente, participando de lives sem supervisão, ou com acesso a mensagens diretas.
Art. 24 da Lei nº 15.211/2025 · Art. 17 do Decreto nº 12.880/2026
Critérios que cobrem situações específicas não enquadradas nos blocos anteriores: conteúdo gerado por IA envolvendo menores, produtos de saúde sem respaldo, situações vexatórias e cyberbullying. São complementares mas não secundários: qualquer um pode escalar para vermelho conforme a gravidade.
A1
Avatares infantis gerados por IA, vozes sintéticas de crianças ou imagens geradas sem identificação clara.
Art. 11 da Lei nº 15.211/2025
A2
Medicamentos com dosagem, suplementos como substituto médico, ou protocolos alimentares restritivos para crianças.
Art. 6º da Lei nº 15.211/2025
A3
Humilhação da criança como humor, punição filmada ou exposição de falhas e erros do menor.
Art. 35 do Decreto nº 12.880/2026
A4
Ridicularização de crianças, exposição a comentários negativos ou crítica pública a famílias com filhos identificáveis.
Art. 11 da Lei nº 15.211/2025
Referência cruzada de todos os critérios com os artigos da Lei nº 15.211/2025 e do Decreto nº 12.880/2026. Esta matriz é descritiva, não prescritiva: ela documenta onde o Tá Seguro busca embasamento para cada verificação, e não constitui interpretação jurídica autorizada.
Conteúdo proibido para menores
G1 · Bloco G
Conteúdo impróprio
G2 · Bloco G
Alerta de alvará judicial
B1 · Bloco B
Sexualização de menores
B2 · Bloco B
Adultização
B3 · Bloco B
Exposição de rotina e privacidade
B4 · Bloco B
Monetização com menores
B5 · Bloco B
Risco à saúde
B6 · Bloco B
Publicidade dirigida a menores
P1 · Bloco P
Publicidade enganosa
P2 · Bloco P
Publicidade de produtos proibidos
P3 · Bloco P
Engajamento compulsivo
M1 · Bloco M
Práticas manipulativas
M2 · Bloco M
Interação não mediada
M3 · Bloco M
IA não identificada com menores
A1 · Bloco A
Produtos de saúde sem respaldo
A2 · Bloco A
Situação vexatória
A3 · Bloco A
Cyberbullying
A4 · Bloco A
Quem verifica conteúdo contra 18 critérios antes de publicar posta com mais tranquilidade.
Sem cartão · Cancelamento em 1 clique