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Nem todo conteúdo problemático é proibido. O ECA Digital criou uma categoria específica para o que é "impróprio ou inadequado" para menores — e é justamente nessa zona cinza que a maioria dos criadores se perde. Entenda os critérios.
O ECA Digital entrou em vigor em 17 de março. Para criadoras de conteúdo digital, seis mudanças são imediatas e obrigatórias. Entenda o que a lei exige agora.
O ECA Digital estabelece categorias claras do que é proibido em conteúdo digital envolvendo menores. Saiba o que a lei diz, quais são os casos limítrofes e como criadores podem identificar riscos antes de publicar.
Você monetiza conteúdo com a participação dos seus filhos? O ECA Digital estabelece quando o alvará judicial é exigido — e a ausência do documento pode gerar riscos sérios. Entenda o que diz a regulamentação.
