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Monetizar conteúdo com seu filho exige autorização judicial prévia. Entenda quais documentos reunir, quanto custa, o que o juízo pode exigir e como renovar o alvará todo ano.
Postar a saída pra escola, o uniforme ou a rotina do seu filho parece natural. Mas esses detalhes, somados, podem expor crianças a riscos sérios. Veja o que o ECA Digital estabelece sobre privacidade de menores nas redes.
Colocar uma criança de três anos pra dançar uma coreografia viral pode parecer inofensivo. Mas quando os gestos, a roupa ou o contexto imitam comportamentos adultos, o ECA Digital enxerga um risco real. Entenda os critérios.
A Lei 15.325/2026 regulamentou a profissão de criador de conteúdo digital no Brasil. Saiba o que muda com CNPJ obrigatório, contratos e responsabilidade fiscal a partir de janeiro de 2026.
O ECA Digital estabelece regras claras sobre sexualização e erotização de menores em conteúdo digital. Saiba o que a lei proíbe, como identificar casos limítrofes e qual postura adotar antes de publicar.
Nem todo conteúdo problemático é proibido. O ECA Digital criou uma categoria específica para o que é "impróprio ou inadequado" para menores — e é justamente nessa zona cinza que a maioria dos criadores se perde. Entenda os critérios.
O ECA Digital entrou em vigor em 17 de março. Para criadoras de conteúdo digital, seis mudanças são imediatas e obrigatórias. Entenda o que a lei exige agora.
O ECA Digital estabelece categorias claras do que é proibido em conteúdo digital envolvendo menores. Saiba o que a lei diz, quais são os casos limítrofes e como criadores podem identificar riscos antes de publicar.
Você monetiza conteúdo com a participação dos seus filhos? O ECA Digital estabelece quando o alvará judicial é exigido — e a ausência do documento pode gerar riscos sérios. Entenda o que diz a regulamentação.
